O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16/7) manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O aumento do tributo cobrado em operações como crédito, câmbio e seguros traz uma pressão sobre as pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), avaliam especialistas consultados por PEGN.
A mudança traz uma restrição nas finanças para todas as empresas, em geral, mas é ainda mais sentida pelas de pequeno porte, segundo Andréia Ribeiro da Luz, doutora em Administração e professora da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
“Afeta principalmente na busca por crédito. Se analisarmos as formas de captação de recursos pelas empresas, a maioria recorre à antecipação de recebíveis, o que gera incidência de IOF”, diz a professora. “Também é comum a contratação de empréstimos, tanto de curto quanto de longo prazo, para capital de giro, bem como o uso do cheque especial. “
No caso dos MEIs, houve uma mudança nas regras do IOF cobrado em operações de crédito. Antes, a lei não deixava claro qual alíquota deveria ser aplicada aos microempreendedores individuais, o que gerava dúvidas e permitia a cobrança de taxas diferentes — tanto as de pessoa física quanto as do Simples Nacional. Agora, foi estabelecida uma cobrança de 0,38% fixo mais 0,00274% ao dia, o que totaliza um teto anual de 1,95%.
Para pessoas jurídicas em geral, a alíquota subiu de 0,38% fixo mais 0,0041% ao dia para 0,95% fixo mais 0,0082% ao dia. Isso significa que o teto anual passou de 1,88% para 3,95%. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, passaram de uma alíquota de 0,38% fixo mais 0,00137% ao dia para 0,95% fixo mais 0,00274% ao dia. Com isso, a cobrança máxima no ano saltou de 0,88% para 1,95%.
“Com o aumento da alíquota, o custo do dinheiro — ou custo de capital, como se diz em finanças — se eleva. E quanto maior esse custo, menos competitiva a empresa se torna", diz Luz. “As pequenas e médias, que já enfrentam concorrência com grandes empresas, podem ter sua competitividade comprometida. O impacto pode inibir a expansão do negócio, dificultar a renovação de estoque, o financiamento de recebíveis e o investimento em máquinas e equipamentos.”
“O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e tem um limite em sua capacidade produtiva para vender mais. Com isso, o IOF impacta diretamente na margem de lucro. O empresário vai continuar faturando o mesmo, mas terá mais despesas financeiras e, consequentemente, menos lucro", diz.
Paulo Feldmann, professor da FIA Business School, concorda que a mudança na alíquota deve ser sentida mais fortemente por pequenos negócios, incluindo os MEIs — mas não deve promover grande prejuízo. "As pequenas empresas já pagam muitos tributos, mesmo as que estão no regime do Simples Nacional. O IOF tem um impacto, mas ele não será o responsável por piorar a situação", afirma o docente, que defende que os pequenos negócios deveriam ser isentos da alíquota.
Para ele, o empreendedor deve evitar tomar empréstimos neste momento. “O endividamento é um dos principais fatores que comprometem a sobrevivência desses negócios e as taxas de juros no país estão entre as mais altas do mundo", diz. “O crédito bancário, que deveria ser um instrumento de apoio, acaba se tornando um obstáculo — e agora, com o aumento do IOF, ficará ainda mais caro.”